| Projeto: |
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PL 135 12/03/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-135/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0135-2020 |
| Promovente: |
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André Santos |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / ALCOOL GEL / CORONAVIRUS / COVID 19 / DISPONIBILIDADE / ENTRADA / HIGIENE / LOCAL / MAO / MUNICIPE / ORGAOS PUBLICOS / PANDEMIA / PROXIMIDADE / RECIPIENTE / SAIDA / SERVIDOR / SITUACAO DE EMERGENCIA / USUARIO / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/03/2020 | Encaminhado em 07/04/2020 | | SGP42 | Recebido em 08/04/2020 | Encaminhado em 08/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PRESID | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 27/04/2020 | | CCJ | Recebido em 30/04/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2021 | Encaminhado em 17/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | CCJ | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 22/04/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 11/05/2021 | |
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| Encerramento: |
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22/04/2021. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |